Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/3) os percentuais de aumento nos preços dos medicamentos. O reajuste, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), funcionará como um teto de preços para todo o setor farmacêutico.
Conforme a publicação, o nível máximo de reajuste é de 5%. A partir de agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores e lojistas) podem ajustar os valores da seguinte forma:
O cálculo é feito com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada nos últimos 12 meses (de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025). Além disso, entram na conta:
O reajuste deve incidir sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país, mas haverá uma variação conforme a concorrência no mercado. Em 2024, o teto definido foi de 4,5% — menor patamar desde 2020.
Vale ressaltar que a recomposição dos preços não é imediata. Isso porque o aumento pode ser implementado de forma progressiva até março de 2026, quando a CMED definirá um novo reajuste.
Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos para cumprimento nas cidades de Porto Esperidião e Glória D’Oeste.
Segundo o Tribunal Regional Federal, a ação comprometeria a uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito.
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